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Timor-Leste

Sistema jurídico em desenvolvimento, com foco na capacitação

Timor-Leste

Em Timor-Leste, o sistema jurídico está em desenvolvimento e os principais desafios prendem-se com a capacidade institucional e a formação de quadros. A montagem da função de conformidade parte, em muitos casos, da base.

Especificidades

  • Branqueamento de capitais: quadro em desenvolvimento, com necessidade de capacitação
  • Apoio do projeto PACED (UE-PALOP-TL) ao Estado de Direito
  • Proteção de dados: quadro emergente

Autoridade / referência

Em desenvolvimento

Quadro nos países lusófonos: Regulação CPLP

Proposta de serviços distintiva

Para Timor-Leste, propomos formação e mentoria para montar a função do zero, apoio fraccional e kits de base, ajustados à fase de construção institucional.

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