Portugal
Em Portugal, a função de Responsável pela Conformidade opera num quadro maduro e densamente regulado, fortemente moldado pelo Direito da União Europeia e pela respetiva transposição nacional. O exercício da função assenta no modelo das três linhas de defesa e em obrigações concretas com limiares definidos, designadamente a partir de cinquenta trabalhadores.
Especificidades
- Proteção de dados: RGPD e Lei 58/2019, sob supervisão da CNPD
- Canal de denúncia: Lei 93/2021, obrigatório a partir de cinquenta trabalhadores
- Prevenção da corrupção: Regime Geral, DL 109-E/2021, com Plano de Prevenção de Riscos
- Branqueamento de capitais: Lei 83/2017 e deveres das entidades obrigadas
Proposta de serviços distintiva
Para o tecido empresarial português, propomos uma conformidade completa, de grau europeu: diagnóstico e gap analysis face às obrigações aplicáveis, Compliance Officer fraccional para a operação corrente e alertas regulatórios contínuos. É o teatro de referência, articulado com os hubs complianceofficer.pt e complianceofficer.eu.
Diagnóstico de ConformidadeVer ficha técnica ›Compliance Officer FraccionalVer ficha técnica ›Alertas & RepositórioVer ficha técnica ›
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