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Cabo Verde

Pioneiro africano na proteção de dados

Cabo Verde

Cabo Verde foi o primeiro país africano a legislar sobre proteção de dados pessoais e dispõe de uma Comissão Nacional de Proteção de Dados desde 2015. A função de conformidade desenvolve-se nos serviços financeiros, no turismo e na economia digital.

Especificidades

  • Proteção de dados: Lei 133/V/2001, alterada em 2013 e 2021, sob a CNPD
  • Alinhamento com os princípios do RGPD
  • Prevenção do branqueamento nos serviços financeiros

Autoridade / referência

CNPD (Cabo Verde)

Quadro nos países lusófonos: Regulação CPLP

Proposta de serviços distintiva

Para Cabo Verde, propomos diagnóstico de conformidade, kits de implementação na proteção de dados e formação, aproveitando o alinhamento do quadro nacional com os princípios europeus.

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