Brasil — Regulação CPLP · responsavelpelaconformidade.com
responsavelpelaconformidade.com

Brasil

O programa de integridade no centro da função

Brasil

No Brasil, a função estrutura-se em torno do programa de integridade, peça central da resposta das pessoas coletivas à Lei Anticorrupção. A maturidade do mercado é elevada, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados plenamente operacional e um ecossistema robusto de prevenção da lavagem de dinheiro.

Especificidades

  • Proteção de dados: LGPD, Lei 13.709/2018, sob a ANPD
  • Anticorrupção: Lei 12.846/2013, com responsabilização objetiva da pessoa coletiva
  • Lavagem de dinheiro: Lei 9.613/1998 e comunicação ao órgão de inteligência financeira
  • Programa de integridade como atenuante e elemento de defesa

Autoridade / referência

ANPD · CGU · COAF

Quadro nos países lusófonos: Regulação CPLP

Proposta de serviços distintiva

Para o mercado brasileiro, propomos kits de implementação do programa de integridade alinhados com a Lei 12.846/2013, diagnóstico de maturidade e formação das equipas, com adaptação à dimensão e ao setor da organização.

Pedir proposta — BrasilPedir proposta

Outros países

Utilizamos cookies essenciais e, com o seu consentimento, cookies de análise. Consulte a Política de Cookies.